Lei Ordinária nº 3.367, de 01 de agosto de 2024

DISPÕE sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

PL n. 314/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 034/2024.
Publicação: DOM de 01.08.2024, Edição n. 5880, Ano XXV
Palavras-chave: Orçamento, Diretrizes Orçamentárias, prioridades da Administração Pública Municipal, metas e os riscos fiscais, estrutura e a organização dos orçamentos, diretrizes para a elaboração e a execução do orçamento, dívida pública municipal, legislação tributária, Receita Corrente Líquida (RCL), Diretrizes Específicas do Orçamento do Poder Legislativo, Alterações Orçamentárias e Programação da Despesa, Disposições Relativas à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais e da Aplicação da Taxa de Administração para Custeio do RPPS e Reserva da Previdência, Precatórios e Sentenças Judiciais, Vedações, Incentivo à Participação Popular, DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL, DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA,

Alterada pela Lei n. 3.472, de 14.03.2025. Publicada no DOM, de 14.03.2025 – Edição n. 6029, Ano XXVI.
Ver o § 2.º do art. 165 da Constituição Federal,
Ver a Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – e
Ver o § 2.º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus,