Matérias da Ordem do Dia (107ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 499/2023 de autoria do Vereador Bessa que "DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus".
Mensagem n. 073/2024. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado |
| 2 |
Veto nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 436/2024 de autoria da Vereadora Glória Carratte que "DISPÕE sobre a criação do Mapa de Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus".
Mensagem n. 074/2024. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado |
| 3 |
Veto nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 128/2022 de autoria do Vereador Allan Campelo, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências".
Mensagem n. 075/2024. - - Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 456 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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ACRESCENTA dispositivo à Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências”. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Capitão Carpê, Jaildo Oliveira, Ivo Neto, William Alemão, Kennedy Marques, Thaysa Lippy, Lissandro Breval e Yomara Lins. |
| 5 |
INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: ALONSO OLIVEIRA
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser realizado no dia 17 de agosto. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 7 |
DISPÕE sobre a afixação de faixas informativas acerca de eventos que causem alteração do tráfego de via pública, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei nº 173 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de incentivo a construções verticais. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 282 de 2024
Processo: -
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Protocolo: 285
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 307 de 2024
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 12 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela ausência do autor. |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 403 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 394
Turno: -
Texto original
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado de pauta pela ausência da autora. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 415 de 2024
Processo: -
Autor: JANDER LOBATO
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a aplicação do questionário SNAP- IV, para realização do rastreamento de sinais precoces do TDAH, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde e creches municipais da cidade de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 420 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: 407
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sarça Ardente. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sandra França - ISANF. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 224 de 2024
Processo: -
Autor: ELAN ALENCAR
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 557 de 2023
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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DENOMINA Hering Silva Oliveira o complexo de quadras poliesportivas da Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 649 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 107/2023. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes e William Alemão. |
| 21 |
Projeto de Lei nº 252 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 393 de 2024
Processo: -
Autor: LISSANDRO BREVAL
Protocolo: 384
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: ISAAC TAYAH
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |