1 - Veto nº 26 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 499/2023 de autoria do Vereador Bessa que "DISPÕE sobre a criação da Carteira de Identificação do Idoso para utilização no transporte coletivo regular de passageiros no município de Manaus".
Mensagem n. 073/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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2 - Veto nº 27 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 436/2024 de autoria da Vereadora Glória Carratte que "DISPÕE sobre a criação do Mapa de Violência contra Mulheres, Crianças, Adolescentes e Pessoas Idosas, no âmbito do município de Manaus".
Mensagem n. 074/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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3 - Veto nº 28 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Veto Total ao Projeto de Lei n. 128/2022 de autoria do Vereador Allan Campelo, que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de representantes de instituições financeiras tratarem sobre a Lei do Superendividamento antes de firmar contrato bancário e dá outras providências".
Mensagem n. 075/2024.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 456 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ACRESCENTA dispositivo à Lei n. 552, de 14 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes, Capitão Carpê, Jaildo Oliveira, Ivo Neto, William Alemão, Kennedy Marques, Thaysa Lippy, Lissandro Breval e Yomara Lins.
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5 - Projeto de Lei nº 138 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, ELAN ALENCAR, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 144
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto, a ser comemorado no dia 5 de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 325 de 2023
Autores: ALONSO OLIVEIRA, CAIO ANDRÉ, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 328
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INSTITUI o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser realizado no dia 17 de agosto.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 485 de 2023
Autor: CAIO ANDRÉ
Número de Protocolo: 475
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DISPÕE sobre a afixação de faixas informativas acerca de eventos que causem alteração do tráfego de via pública, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 23
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INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 173 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 169
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Institui a Política Municipal de incentivo a construções verticais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 282 de 2024
Autor: DR. EDUARDO ASSIS
Número de Protocolo: 285
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Inovação da Amazônia.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 307 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 307
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INSTITUI a Campanha de Combate à Violência contra a Mulher no Trânsito, no âmbito da Cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 355 de 2024
Autores: MITOSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 349
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela ausência do autor.
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13 - Projeto de Lei nº 403 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 394
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DISPÕE acerca da divulgação pelo município no carnê do imposto predial e territorial urbano - IPTU, informações sobre denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado de pauta pela ausência da autora.
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14 - Projeto de Lei nº 415 de 2024
Autores: JANDER LOBATO, GLÓRIA CARRATTE, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE sobre a aplicação do questionário SNAP- IV, para realização do rastreamento de sinais precoces do TDAH, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses durante atendimentos em unidades de saúde e creches municipais da cidade de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 420 de 2024
Autor: MARCELO SERAFIM
Número de Protocolo: 407
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sarça Ardente.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 146 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 143
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Sandra França - ISANF.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 224 de 2024
Autor: ELAN ALENCAR
Número de Protocolo: 222
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 52 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 55
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ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 557 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 550
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DENOMINA Hering Silva Oliveira o complexo de quadras poliesportivas da Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 649 de 2023
Turno: Deliberação
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre desafetação de área urbana, autoriza permuta e dá outras providências.
Mensagem n. 107/2023.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores Rodrigo Guedes e William Alemão.
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21 - Projeto de Lei nº 252 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, ELAN ALENCAR, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 250
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INSTITUI no Calendário Oficial de Manaus, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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22 - Projeto de Lei nº 393 de 2024
Autores: LISSANDRO BREVAL, JAILDO OLIVEIRA
Número de Protocolo: 384
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CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autores: ISAAC TAYAH, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DAVID REIS, DIONE CARVALHO, DR. DANIEL VASCONCELOS, EDUARDO ALFAIA, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 438
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Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao DR. RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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