Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei nº 52 de 2023 em 107ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (107ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 52 de 2023
ALTERA a Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para aprovação em 2a. discussão.