Projeto de Lei nº 334 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
334
Data de Apresentação
04/06/2024
Número do Protocolo
326
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura de Manaus, a serem destinadas às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários dos serviços de abrigamento para população em situação de rua e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a reserva de 5% das vagas de emprego das empresas terceirizadas que prestam serviços para Prefeitura de Manaus, a serem destinadas às pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família, pessoas em situação de rua e usuários dos serviços de abrigamento para população em situação de rua e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 03/07/2024.
Em 03/07/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/7/2024 a 11/7/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (9/8/2024 à 20/8/2024). Parecer Favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 03/07/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/7/2024 a 11/7/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (9/8/2024 à 20/8/2024). Parecer Favorável.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.