Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Reconhece como entidades de utilidade pública municipal os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes, concede isenção de tributos municipais e estabelece diretrizes para apoio à capacitação da Guarda Municipal. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 2 |
DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 3 |
Dispõe sobre a padronização das cores nos Imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Manaus e dá outras providências. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
|
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: SÉRGIO BARÉ
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências. - - Para deliberação.
|
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 131 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3954
Turno: -
Texto original
|
ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 356 de 2023
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
|
Aprovado |
| 7 |
INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 8 |
INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 9 |
Projeto de Lei nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
|
Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção, localizadas em áreas próximas a concentração de árvores, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados, e dá outras providências no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 10 |
INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 11 |
Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
|
| 12 |
Projeto de Lei nº 327 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
|
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 375 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
|
Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus. Mensagem 09/2025 - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FIMMA dá outras providências. Mensagem 10/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
|
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
|
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2025. - - Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
|
Aprovado Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, JOSÉ RICARDO, COROBEL ROSSES, CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, RAIFF MATOS E RODRIGO SÁ. |