1 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: CORONEL ROSSES
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Reconhece como entidades de utilidade pública municipal os clubes de tiro e as escolas de formação e reciclagem de vigilantes, concede isenção de tributos municipais e estabelece diretrizes para apoio à capacitação da Guarda Municipal.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Autores: RODRIGO SÁ, CORONEL ROSSES, PAULO TYRONE, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA
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DISPÕE sobre instituir o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 85 de 2025
Autores: CAPITÃO CARPÊ, SAIMON BESSA
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Dispõe sobre a padronização das cores nos Imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autores: SÉRGIO BARÉ, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, MITOSO, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus à Ilustríssima Sra. MARIA JOSÉ FREITAS E SILVA e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 3954
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ASSEGURA às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 356 de 2023
Autores: JOELSON SILVA, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 360
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DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 583 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 563
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INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, a Política de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas e revoga as Leis n. 1.211, de 6 de março de 2008, e n. 1.060, de 27 de novembro de 2006.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 23 de 2024
Autores: IVO NETO, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY
Número de Protocolo: 23
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INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Hiperinsulinismo e dá outras providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 62 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 62
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Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção, localizadas em áreas próximas a concentração de árvores, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados, e dá outras providências no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 72 de 2024
Autores: PROF. SAMUEL, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 72
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INSTITUI o Dia da Mulher na Política e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 180 de 2024
Autores: MITOSO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 177
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Institui o programa de prevenção e de orientação sobre o câncer de pele nas escolas municipais de Manaus e revoga a Lei Municipal nº 1.407, de 18 de janeiro de 2010.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 327 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 319
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ALTERA a Lei 2.686, de 13 de outubro de 2020 que INSTITUI a iniciativa Adote um Idoso no município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 375 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 363
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Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 64 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de Manaus. Mensagem 09/2025
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FIMMA dá outras providências. Mensagem 10/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 84 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões e 1a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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APROVA a Programação de Investimentos da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2025.
Obs.: Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e discussão única.
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos Vereadores RODRIGO GUEDES, JOSÉ RICARDO, COROBEL ROSSES, CAPITÃO CARPÊ, SARGENTO SALAZAR, RAIFF MATOS E RODRIGO SÁ.
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