Projeto de Lei nº 311 de 2024

ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Mensagem n. 033/2024.

ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências

DELIBERAÇÃO: 03/06/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 03/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (4/6/2024 a 5/6/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (6/6/2024 a 10/6/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 11/6/2024
3ª CFEO- RELATOR: Vereador Marcel Alexandre (11/06/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na 11ª reunião extraordinária da CFEO no dia 11/06/2024.
7ª COMSOP - RELATOR: Vereador Isaac Tayah (11/06/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária da COMSOP no dia 11/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7º Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.