Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 61/2024

Para deliberação. Pedido de Urgência.

DISPÕE sobre a criação do Selo Amigo das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus.

Para deliberação.

“ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”

Para deliberação.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Políticas Públicas de Incentivo ao Trabalhador e Trabalhadora com Síndrome de Down.

Para deliberação.

INSTITUI o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

"DISPÕE" sobre a Campanha de Conscientização a respeito da Alienação Parental no município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

PROÍBE a comercialização, a distribuição e a circulação, integral ou parcial, de publicação impressa ou divulgada no meio digital que faça apologia ao nazismo.

Para deliberação.

INSTITUI a Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Manaus.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.

DENOMINA Hering Silva Oliveira o complexo de quadras poliesportivas da Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento “Manaus Adventure”, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.

ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal n. 12.845, de 1.º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), no âmbito do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA a Lei nº. 1118, de 01 de setembro de 1971, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.

ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências.

Para aprovação em 2a. discussão.