Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 266 de 2024 em 71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 266 de 2024
“ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.