1 - Projeto de Lei nº 408 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a Lei n. 3.111, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. Mensagem n. 61/2024
Obs.: Para deliberação. Pedido de Urgência.
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Aprovado
Obs.: Pedido de urgência aprovado com os votos contrários dos Vereadores William Alemão, Rodrigo Guedes, Capitão Carpê, Thaysa Lippy, Marcio Tavares, Lissandro Breval, Diego Afonso.
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2 - Projeto de Lei nº 124 de 2024
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 123
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DISPÕE sobre a criação do Selo Amigo das Pessoas com Deficiência e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 229 de 2024
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 226
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DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 266 de 2024
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Número de Protocolo: 265
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“ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.”
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 330 de 2024
Autor: EVERTON ASSIS
Número de Protocolo: 322
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Dispõe sobre as Diretrizes para a Criação de Políticas Públicas de Incentivo ao Trabalhador e Trabalhadora com Síndrome de Down.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 345 de 2024
Autor: ROSINALDO BUAL
Número de Protocolo: 338
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INSTITUI o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Municipais de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente.
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7 - Projeto de Lei nº 358 de 2024
Autores: ALLAN CAMPELO, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 352
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"DISPÕE" sobre a Campanha de Conscientização a respeito da Alienação Parental no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente.
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8 - Projeto de Lei nº 402 de 2024
Autor: MITOSO
Número de Protocolo: 393
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PROÍBE a comercialização, a distribuição e a circulação, integral ou parcial, de publicação impressa ou divulgada no meio digital que faça apologia ao nazismo.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Número de Protocolo: 396
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INSTITUI a Ouvidoria da Mulher na Câmara Municipal de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 341 de 2019
Autores: DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, ISAAC TAYAH, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
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DISPÕE sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o intuito de combater a pedofilia e o bullyng infantil.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 285 de 2022
Autores: JOÃO CARLOS, JAILDO OLIVEIRA, PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 8805
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INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 305 de 2022
Autor: PROF. SAMUEL
Número de Protocolo: 10336
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INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei nº 150 de 2023
Autores: IVO NETO, ALLAN CAMPELO, ALONSO OLIVEIRA, BESSA, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, SASSÁ DA CONSTRUÇÃO CIVIL, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 157
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PROÍBE a nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças e adolescentes no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 557 de 2023
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 550
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DENOMINA Hering Silva Oliveira o complexo de quadras poliesportivas da Minivila Olímpica do Santo Antônio, localizada na Av. Luís de Camões, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Autores: WILLIAM ALEMÃO, BESSA, CAIO ANDRÉ, JOÃO CARLOS
Número de Protocolo: 122
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INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o evento “Manaus Adventure”, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 317 de 2023
Autores: ELAN ALENCAR, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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ASSEGURA aos portadores de transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar de animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 383 de 2023
Autor: GLÓRIA CARRATTE
Número de Protocolo: 385
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Autor ausente.
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18 - Projeto de Lei nº 396 de 2023
Autor: YOMARA LINS
Número de Protocolo: 399
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INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 411 de 2023
Autores: KENNEDY MARQUES PROTETOR, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 413
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de divulgação da Lei Federal n. 12.845, de 1.º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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20 - Projeto de Lei nº 327 de 2023
Autor: FRANSUÁ
Número de Protocolo: 330
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ALTERA a Lei nº. 1118, de 01 de setembro de 1971, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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21 - Projeto de Lei nº 376 de 2023
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, GLÓRIA CARRATTE, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 378
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ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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