Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 111 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 21/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: ZÉ RICARDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o art. 190-A e § 1º , 2º, 3º e 4° na Lei Orgânica do Município de Manaus. - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Para deliberação em Plenário | 20/03/2025 - Para deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 3695
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 5 |
INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 541 de 2023
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
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DISPÕE Sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres no município de Manaus e da outra providencias. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado |
| 7 |
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 248 de 2024
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 329 de 2024
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 11 |
DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 336 de 2024
Processo: -
Autor: JAILDO OLIVEIRA
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor Retirado pela Mesa devido à ausência do autor. |
| 13 |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 14 |
Projeto de Lei nº 386 de 2024
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 06/2025. - - Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 375 de 2024
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei nº 471 de 2023
Processo: -
Autor: ALLAN CAMPELO
Protocolo: 469
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência e em situação de rua. - Projeto de Lei nº 471 de 2023 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 08/07/2024 - Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida Lido em Plenário. |