1 - Projeto de Lei nº 111 de 2025
Autores: MARCELO SERAFIM, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, MARCO CASTILHOS, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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INSTITUI o Dia Municipal do(a) Farmacêutico(a) a ser comemorado anualmente no dia 06 de junho, no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Emenda à Loman nº 3 de 2025
Autor: ZÉ RICARDO
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ACRESCENTA o art. 190-A e § 1º , 2º, 3º e 4° na Lei Orgânica do Município de Manaus.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROBERTO SABINO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA BR-319, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Para deliberação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 113 de 2022
Autores: RODRIGO GUEDES, DIEGO AFONSO
Número de Protocolo: 3695
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DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 94 de 2023
Autores: JOÃO CARLOS, CAIO ANDRÉ, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, ROSIVALDO CORDOVIL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 101
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INSTITUI a Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 541 de 2023
Autores: ALLAN CAMPELO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 533
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DISPÕE Sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que funcionam com a compra de ferro-velho, sucatas, cabos de cobre, fios de telefonia, internet, alumínio e congêneres no município de Manaus e da outra providencias.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autores: IVO NETO, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Bebês e Crianças e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 73 de 2024
Autor: KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 74
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!Dispõe sobre o direito dos consumidores ao acesso à água potável nos eventos coletivos que especifica.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 248 de 2024
Autores: PROF.ª JACQUELINE, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 246
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DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda e ao PL.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 329 de 2024
Autores: THAYSA LIPPY, CAIO ANDRÉ, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 321
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DISPÕE sobre a possibilidade do uso do Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com transtornos globais de desenvolvimento, incluindo-se transtorno do espectro autista, nas instituições de ensino públicas municipais.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 331 de 2024
Autores: RAIFF MATOS, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, PROF. SAMUEL, WALLACE OLIVEIRA
Número de Protocolo: 323
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DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei nº 336 de 2024
Autores: JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL
Número de Protocolo: 329
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INSTITUI o Dia Municipal da Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Pela ausência do autor
Obs.: Retirado pela Mesa devido à ausência do autor.
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13 - Projeto de Lei nº 355 de 2024
Autores: MITOSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR
Número de Protocolo: 349
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.242/2008, que “Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências”.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei nº 386 de 2024
Autores: JOELSON SILVA, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, GLÓRIA CARRATTE, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAULZINHO, ROSIVALDO CORDOVIL, THAYSA LIPPY, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 375
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INSTITUI a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser celebrado anualmente em novembro e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA dispositivos da Lei n. 2.352, de 9 de outubro de 2018, que DISPÕE sobre as regras para o parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 06/2025.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei nº 375 de 2024
Autores: GILMAR NASCIMENTO, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MITOSO, ROBERTO SABINO
Número de Protocolo: 363
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Cria a Política Municipal de Garantia das Prerrogativas do Advogado no Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei nº 84 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei nº 471 de 2023
Turno: Final
Autores: ALLAN CAMPELO, DIEGO AFONSO, IVO NETO
Número de Protocolo: 469
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DISPÕE sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência e em situação de rua.
Obs.: Para conhecimento dos Vereadores.
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Matéria lida
Obs.: Lido em Plenário.
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