Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 471 de 2023 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 471 de 2023
DISPÕE sobre a criação do Programa Voluntário Acolhedor, destinado ao acolhimento de crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, vítimas de violência e em situação de rua.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 471 de 2023 | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia | 08/07/2024
Observação
Para conhecimento dos Vereadores.