Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE os critérios de aplicação da concessão de indenização de transporte aos fiscais de saúde lotados na Secretaria Municipal de Saúde, na forma que especifica.
Mensagem n. 049/2024

Para deliberação. Pedido de urgência.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 298/2021 de autoria do Vereador Raulzinho que "DENOMINA Adirce dos Santos, o Campo de Futebol da Rua 40, localizado na Rua 40, ao lado do poço artesiano, do bairro Novo Aleixo, Amazonino Mendes/Mutirão".
Mensagem n. 044/2024.

Para conhecimento dos Vereadores.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 545/2021, de autoria do Vereador Diego Afonso, que "DISPÕE sobre o apoio e a inserção das pessoas com deficiência auditiva e visual em eventos esportivos e culturais oficiais da cidade de Manaus".
Mensagem n. 045/2024.

Para conhecimento dos Vereadores.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 239/2022 de autoria do Vereador William Alemão que "INSTITUI, no município de Manaus, a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos contra a Esmola".
Mensagem n. 024/2024.

Para aprovação do Veto Total.

ALTERA a Lei Nº 1892, DE 10 DE JULHO DE 2014, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 8a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI no Município de Manaus o “Programa Bairro Empreendedor”.

Para aprovação do parecer favorável da 10a. Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.

Institui o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da Zona Rural no âmbito do município de Manaus, e dá outras providencias.

Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão à Emenda 01 e ao PL.

INSTITUI a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 6a. Comissão.

DISPÕE sobre a denominação da praça localizada na Avenida Oscar Borel, esquina com a Rua Vinte e Três de Dezembro e Rua São José, no bairro Compensa 2, como Praça Padre Albano Ignacio Ternus.

Para aprovação do parecer favorável da 9a. Comissão e 1a. discussão.

INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.

INSTITUI o Programa Moeda Verde de incentivo à reciclagem, promoção da educação ambiental e valorização de catadores e cooperativas e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 14a. Comissão à Emenda 01 ao PL e 2a. discussão.

ALTERA o art. 2.º e insere o art. 2.º-A na Lei n. 519, de 25 de abril de 2022.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão à Emenda 01 e ao PL e 1a. discussão.

INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR), no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

PROIBE a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na cidade de Manaus/AM, inclusive camelódromos e ambulantes, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer CONTRÁRIO da 10ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre a garantia de bombeiro civil em cada unidade da rede pública e privada de ensino no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

ESTABELECE a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares disponibilizarem cardápio ou menu impresso, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DENOMINA Amazonino Armando Mendes II o conjunto localizado na zona Norte da cidade de Manaus, ao lado do Terminal de Ônibus 4 (T-4), que foi englobado ao Bairro Novo Aleixo

Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.

INSTITUI a obrigatoriedade de reserva de leitos nas maternidades para mães em situação de perda gestacional e dá outras providências, nominada (Lei IAN).

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 01 e ao PL.

DISPÕE sobre o direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados.

Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre injúria racial em eventos esportivos na cidade de Manaus e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3ª Comissão.

INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.

Para aprovação do parecer favorável da 6ª Comissão e 1a. discussão.

ALTERA o § 2.º do art. 11 da Lei n. 1.242, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências.

Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao estado do Amazonas, para fins de regularização da situação da Escola Estadual Roberto Vieira, implantada no local, e dá outras providências.
Mensagem n. 058/2023.

Para aprovação do parecer favorável da 3a. Comissão.

DISPÕE sobre a política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, atendidas pela rede pública de saúde, com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel, e dá outras providências

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de imóvel situado na Avenida Senador Raimundo Parente nº 06, Praça Walter Góes, Alvorada e a sua doação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Mensagem n. 98/2023.

Para aprovação do parecer favorável da 21ª Comissão e 1a. discussão.

Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica

Para deliberação.

DETERMINA que os estabelecimentos de ensino informem ocorrências de episódios de intimidação sistemática (“Bullying”) praticados contra seus alunos.

Para deliberação.

INSTITUI o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUMDECON, e dá outras providências. Mensagem n. 25/2024.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

DISPÕE sobre a instalação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas do município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui isenção de taxa de inscrição nos concursos públicos realizados, na esfera Municipal, pela administração Pública Direta e Indireta, pelos poderes Legislativo e Executivo no Município de Manaus.

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências.
Mensagem n. 35/2024.

Para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão.

INSTITUI a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus e dá outras providências.
Mensagem n. 027/2024.

Para deliberação.

Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que foram executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

Para deliberação.

CONCEDE A MEDALHA DE OURO CIDADE DE MANAUS AO ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL, SENHOR PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JUNIOR.

Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.