Ordem do Dia/Expediente: 31 - Projeto de Lei nº 295 de 2024 em 53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 295 de 2024
DETERMINA que os estabelecimentos de ensino informem ocorrências de episódios de intimidação sistemática (“Bullying”) praticados contra seus alunos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Para deliberação.