Lei Ordinária (Promulgada) nº 614, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
614
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
e-DOLM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério.
Indexação
PL n. 321/2024
Autoria: Ver. Everton Assis, Subscrito pelos Vers. Bessa, Glória Carratte, Jander Lobato, Prof. Samuel, Prof.ª Jacqueline, Raulzinho
Publicação: e-DOLM de 23.12.2025, Edição n. 2315, Ano XIII
Palavras-chave: Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer, Gravidez e Puerpério, preservação da saúde da mãe e do bebê, acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas, oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais, exames de imagem e laboratoriais seguros, tratamentos oncológicos, orientação e apoio psicológico
Autoria: Ver. Everton Assis, Subscrito pelos Vers. Bessa, Glória Carratte, Jander Lobato, Prof. Samuel, Prof.ª Jacqueline, Raulzinho
Publicação: e-DOLM de 23.12.2025, Edição n. 2315, Ano XIII
Palavras-chave: Política de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer, Gravidez e Puerpério, preservação da saúde da mãe e do bebê, acesso prioritário aos serviços de saúde para o diagnóstico e tratamento do câncer em gestantes e puérperas, oncologistas, obstetras, psicólogos, assistentes sociais, exames de imagem e laboratoriais seguros, tratamentos oncológicos, orientação e apoio psicológico
Observação
Assuntos
- Política pública
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Anexos Norma Jurídica