Projeto de Lei nº 331 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
331
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
323
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DETERMINA a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 05/06/2024.
Em 05/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/6/2024 a 13/6/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (6/8/2024 à 14/8/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 004/2025 - GVRM
3ª CFEO - Relator - vereador Marco Castilhos (18 a 26.02.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 17 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: vereador Elan Alencar (25/03/2025 - 07/04/2025). Na reunião extraordinária do dia 19/05/2025 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
DILEG: Proposição recebeu VETO TOTAL, no dia 04/08/2025.
Em 05/06/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (6/6/2024 a 13/6/2024). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (6/8/2024 à 14/8/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 26/11/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 004/2025 - GVRM
3ª CFEO - Relator - vereador Marco Castilhos (18 a 26.02.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 17 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: vereador Elan Alencar (25/03/2025 - 07/04/2025). Na reunião extraordinária do dia 19/05/2025 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/06/2025, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
DILEG: Proposição recebeu VETO TOTAL, no dia 04/08/2025.
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