{"id":51062,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 331 de 2024","metadata":{},"numero":331,"ano":2024,"numero_protocolo":323,"data_apresentacao":"2024-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2024,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DETERMINA a fixa\u00e7\u00e3o de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informa\u00e7\u00f5es suficientes para denunciar a presen\u00e7a de crian\u00e7as ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conota\u00e7\u00e3o sexual ou er\u00f3tica no Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DETERMINA a fixa\u00e7\u00e3o de placas, cartazes, banners e/ou QR CODE, com informa\u00e7\u00f5es suficientes para denunciar a presen\u00e7a de crian\u00e7as ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conota\u00e7\u00e3o sexual ou er\u00f3tica no Munic\u00edpio de Manaus, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 05/06/2024. \r\nEm 05/06/2024: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (6/6/2024 a 13/6/2024). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Fransu\u00e1 (6/8/2024 \u00e0 14/8/2024). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 26/11/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\nArquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.\r\nDesarquivado pelo Autor. Memorando n. 004/2025 - GVRM\r\n3\u00aa CFEO - Relator - vereador Marco Castilhos (18 a 26.02.25). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 17 de mar\u00e7o de 2025.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/03/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 20\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n20\u00aa COMDCAI: Relator: vereador Elan Alencar (25/03/2025 - 07/04/2025). Na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 19/05/2025 foi aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 18/06/2025, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 20\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/06/2025, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\nDILEG: Proposi\u00e7\u00e3o recebeu VETO PARCIAL, no dia 04/08/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/51062/pl_331_2024_determina_a_fixacao_de_placas_cartazes_banners_eou_qr_code.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-24T08:24:40.541638-04:00","ip":"172.23.0.242","ultima_edicao":"2025-09-24T08:24:39.557057-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":19,"anexadas":[],"autores":[138,139,142,143,49,149,50]}