Lei Ordinária nº 3.342, de 14 de junho de 2024

FIXA o índice de recomposição das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências.

PL n. 309/2024
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 038/2024
Publicação: DOM de 14.06.2024, Edição n. 5846, Ano XXV
Palavras-chave: servidor público, recomposição das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação, Semed, reajuste salarial, CARGO DE ANALISTA MUNICIPAL, Profissionais do Magistério, servidores da Área Administrativa da Educação, Quadro de Pessoal da Semed, regime estatutário, professores e servidores administrativos regidos Consolidação das Leis do Trabalho vinculados à Semed, professores e servidores administrativos contratados sob o Regime de Direito Administrativo com exercício na Semed, abono complementar, calculado proporcionalmente à remuneração, incorporado aos vencimentos, vantagem pecuniária , descontos previdenciários, assistência médica, MAGISTÉRIO, QUADRO SUPLEMENTAR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENEIRO, MOTORISTA DE AUTOS, PEDREIRO, PINTOR E VIGIA, CARGO DE AUXILIAR MUNICIPAL, DIGITADOR E TELEFONISTA, ANALISTA,

Alterada pela Lei n. 3516, de 17.06.2025. Publicada no DOM, de 17.06.2025 – Edição n. 6093, Ano XXVI.