Lei Ordinária nº 3.088, de 04 de julho de 2023

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências

PL n. 375/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 44/2023.
Publicação: DOM de 04.07.2023, edição n. 5620, Ano XXIV
Palavras-chave: índices de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação, Semed, servidor público, PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO, QUADRO SUPLEMENTAR, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENEIRO, MOTORISTA DE AUTOS, PEDREIRO, PINTOR E VIGIA, AUXILIAR MUNICIPAL, NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO, QUADRO SUPLEMENTAR, DIGITADOR E TELEFONISTA, TÉCNICO MUNICIPAL, NÍVEL MÉDIO, QUADRO SUPLEMENTAR, DESENHISTA, TÉCNICO AGRÍCOLA, TÉCNICO EM CONTABILIDADE E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, ANALISTA MUNICIPAL, data-base, Profissionais do Magistério, Área Administrativa, regime estatutário, salário dos professores e servidores administrativos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, contratados sob o Regime de Direito Administrativo, abono complementar, cálculo proporcional, vantagem pecuniária, descontos previdenciários e de assistência médica, vencimento à Prática Docente, atuação do professor em sala de aula e do pedagogo em unidade de ensino, auxílio-alimentação, jornada de trabalho, Função Especial do Magistério (FEM), Carga Dobrada ou Tempo Integral.

Revoga os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º da Lei Municipal n. 2.905, de 14 de junho de 2022.

Revoga os artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º da Lei Municipal n. 2.905, de 14 de junho de 2022.
Alterada pela Lei n. 3342, de 14.06.2024. Publicada no DOM, de 14.06.2024 – Edição n. 5846, Ano XXV.
Ver Lei n. 1.879, de 4 de junho de 2014.
Ver art. 68 da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007,
Ver art. 18 da Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011,