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Lei Ordinária nº 1.879, de 04 de junho de 2014

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1879

Ano

2014

Data

04/06/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/06/2014

Veículo de Publicação

DOM N. 3.424, Ano XV

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

3

Ementa

REAJUSTA a retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, na forma que especifica, adotando a modalidade vencimento para os Profissionais do Magistério Público Municipal, e estabelece outras providências.

Indexação

PL n. 149/2014
Autoria: Executivo Municipal - Mensagem 027 de 14.05.2014
Publicação: DOM de 04.06.2014, edição n. 3424, ano XV.
Palavras-chave: Servidor público, educação, retribuição pecuniária mensal básica dos servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, vencimento, profissionais do magistério.
Alterada pela Lei n. 2083 de 30.12.2015. Publicada no DOM de 30.12.2015, edição n. 3800, ano XVI.
Ver. Lei n. 2804 de 29.10.2021. Publicada no DOM de 29.10.2021, edição n. 5214, ano XXII.

Observação

Alterada pela Lei n. 2083 de 30.12.2015. Publicada no DOM de 30.12.2015, edição n. 3800, ano XVI.
Ver. Lei n. 2804 de 29.10.2021. Publicada no DOM de 29.10.2021, edição n. 5214, ano XXII.

Assuntos

  • Educação
  • Reajuste salarial
  • Secretaria Municipal de Educação – SEMED
  • Servidor público

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.126, de 05 de junho de 2007
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.624, de 30 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.083, de 30 de dezembro de 2015
Norma correlata  Lei Ordinária nº 2.266, de 12 de dezembro de 2017
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.088, de 04 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.301, de 04 de abril de 2024
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.476, de 31 de março de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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