Lei Ordinária nº 3.476, de 31 de março de 2025

ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014.

PL – 84/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem 11/2025
Publicação: DOM de 31.03.2025, Edição n. 6040, Ano XXVI
Palavras-chave: Servidor público, Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município, educação especial aos profissionais do magistério, regência de classe especial, sala de recursos, escola especial, funções de assessoria pedagógica e administrativas diretamente vinculadas à modalidade de educação especial, Centro Municipal de Educação Especial Gerência de Educação Especial, profissionais cedidos por meio de convênios, ato de concessão individual

Altera a Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007
Ver a Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014.