Projeto de Lei nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025.
Indexação
ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014. Mensagem 11/2025.
Art. 1.º A alínea "d" do inciso VI do parágrafo único do art. 32 da Lei Municipal n 1.126, de 5 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.º A alínea "d" do inciso VI do parágrafo único do art. 32 da Lei Municipal n 1.126, de 5 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/03/2025.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025.
3ª CFEO: Relator - Vereador Marcelo Serafim (18 a 26.03.25) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da CFEO, na reunião extraordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
4ª COMED - Relator: Vereador Prof. Samuel (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
7ª COMSOP - Relator: Vereador Ivo Neto (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 17/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária, do dia 18/03/2025.
3ª CFEO: Relator - Vereador Marcelo Serafim (18 a 26.03.25) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela unanimidade dos membros da CFEO, na reunião extraordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
4ª COMED - Relator: Vereador Prof. Samuel (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
7ª COMSOP - Relator: Vereador Ivo Neto (18/03/2025-26/03/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária realizada no dia 18 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/02/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 4ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/03/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada