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INSTITUI o dia 20 de dezembro como Dia Municipal da Calistenia e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.

GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências.

RECONHECE o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas

PROÍBE a cobrança pelo restabelecimento dos serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

INSTITUI o quarto domingo de julho como o Dia Municipal do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas na cidade de Manaus.

INSTITUI o dia 9 de junho como o Dia Municipal do Tenista.

DISPÕE sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados, de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

ALTERA a Lei n. 2.299, de 26 de março de 2018, e dá outras providências. [alteração de nível da Escola Municipal Maria Raimunda Marques Brasil]

ALTERA a Lei n. 1.448 de 20 de abril de 2010, e dá outras providências. [alteração do número de salas de aula da Esc. Mun. Gilberto Rodrigues dos Santos]

INSTITUI nas escolas da rede pública do município de Manaus, a Campanha de Conscientização do Impacto do Lixo no Meio Ambiente e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes de Trânsito com Motociclistas e dá outras providências.

DISPÕE sobre desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis localizados nas ruas onde funcionam as feiras livres no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Educação Midiática no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no município de Manaus, a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, e os artigos 8.º, 9.º e 15 do Decreto n. 4.749, de 13 de fevereiro de 2020, para fins de excluir a exigência de apresentação de documento de identificação da entidade organizativa da profissão de taxista para fins de renovação anual e de transferência da permissão para prestação de serviços na cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Selo Empresa Amiga da Educação e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do município de Manaus.

DISPÕE sobre a proibição de incentivo, promoção, estímulo ou permissão de apresentações, músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas de educação básica no município de Manaus.

CRIA o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Capoeira - FAC.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura na cidade de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Julho Laranja, no município de Manaus, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

AUTORIZA a transferência a terceiros de imóvel doado à Igreja Batista de Petrópolis por meio da Lei n. 1580, de 22 de outubro de 1980.

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos Voluntários de Ações Sociais e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a proibição da concessão de honrarias por parte dos órgãos públicos municipais às pessoas condenadas pelos crimes que especifica e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Pescador, a ser comemorado em 29 de junho, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Torneio de Pesca Esportiva Amigos do Tarumã, a ser comemorado no segundo fim de semana do mês de outubro, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o Programa de Concessão de Incentivos Fiscais às Empresas de Economia Criativa enquadradas como startups ou empresas de inovação instaladas no município de Manaus.

DISPÕE sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcD) em eventos esportivos realizados no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 348, de 18 de junho de 1996, e dá outras providências. [Alteração do número de salas de aula da Escola Municipal Francisco Pinheiro de Lima]

OBRIGA todas as unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, no âmbito do município do Manaus, a divulgar o direito ao Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho.

DISPÕE sobre incentivo fiscal a ser concedido a empresas que realizarem o tratamento térmico de resíduos sólidos para a geração de energia elétrica para uso próprio ou de terceiros.

ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.

CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano às mulheres mastectomizadas nos termos que estabelece.

ALTERA a Lei n. 1.242, de 08 de maio de 2008, e a Lei n. 1.349, de 07 de julho de 2009, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Manaus Adventure, a ser comemorado no mês de outubro, e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.