Projeto de Lei nº 258 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
258
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
7703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências.
Indexação
GARANTE ao consumidor o direito à suspensão do serviço de abastecimento de água por tempo indeterminado e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/08/2022.
Em 17/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 23/08/2022 - 30/08/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André (13/09/2022 - 21/09/2022). Parecer favorável.
Na reunião do dia 29/3/2023, foi concedido vista ao vereador Gilmar Nascimento (29/3/2023 a 5/4/2023).
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André (13/09/2022 - 21/09/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Vereador Lissandro Breval (06/04/2024 a 13/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/05/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC- Relator: Vereador Gilmar Nascimento (09/07/2024 a 12/08/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, peça totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09.10.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/10/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto encaminhado à 16ª Comissão para análise e emissão de parecer
16ª COMASA - Relator: Vereador Allan Campelo (16.10.24- 23.10.24). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 4 de novembro de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 16ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 17/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 23/08/2022 - 30/08/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André (13/09/2022 - 21/09/2022). Parecer favorável.
Na reunião do dia 29/3/2023, foi concedido vista ao vereador Gilmar Nascimento (29/3/2023 a 5/4/2023).
2ª CCJR: Relator: Ver. Caio André (13/09/2022 - 21/09/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 22/11/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/04/2024, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: Vereador Lissandro Breval (06/04/2024 a 13/04/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/05/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC- Relator: Vereador Gilmar Nascimento (09/07/2024 a 12/08/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, peça totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 09.10.2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/10/2024, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto encaminhado à 16ª Comissão para análise e emissão de parecer
16ª COMASA - Relator: Vereador Allan Campelo (16.10.24- 23.10.24). Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 4 de novembro de 2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 02/12/2024, foi aprovado o parecer favorável da 16ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/12/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada