Projeto de Lei nº 271 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
271
Data de Apresentação
28/06/2022
Número do Protocolo
8055
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, e os artigos 8.º, 9.º e 15 do Decreto n. 4.749, de 13 de fevereiro de 2020, para fins de excluir a exigência de apresentação de documento de identificação da entidade organizativa da profissão de taxista para fins de renovação anual e de transferência da permissão para prestação de serviços na cidade de Manaus.
Indexação
ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, e os artigos 8.º, 9.º e 15 do Decreto n. 4.749, de 13 de fevereiro de 2020, para fins de excluir a exigência de apresentação de documento de identificação da entidade organizativa da profissão de taxista para fins de renovação anual e de transferência da permissão para prestação de serviços na cidade de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/08/2022.
Em 17/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 23/08/2022 - 30/08/2022
2ª CCJR: Relator: Ver Marcelo Serafim - 13/09/2022 - 21/09/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 19/10/2022.
Em 31/10/2022: Na reunião ordinária, projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto retirado de pauta à pedido do autor.
O autor solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 271/2022 por meio do Memorando 60/2022 – GEVB-CMM (anexo em Documentos Acessórios), em 05/12/2022. Projeto ARQUIVADO.
Em 17/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 23/08/2022 - 30/08/2022
2ª CCJR: Relator: Ver Marcelo Serafim - 13/09/2022 - 21/09/2022). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 19/10/2022.
Em 31/10/2022: Na reunião ordinária, projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto retirado de pauta à pedido do autor.
O autor solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 271/2022 por meio do Memorando 60/2022 – GEVB-CMM (anexo em Documentos Acessórios), em 05/12/2022. Projeto ARQUIVADO.