{"id":30288,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 271 de 2022","metadata":{},"numero":271,"ano":2022,"numero_protocolo":8055,"data_apresentacao":"2022-06-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, e os artigos 8.\u00ba, 9.\u00ba e 15 do Decreto n. 4.749, de 13 de fevereiro de 2020, para fins de excluir a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o da entidade organizativa da profiss\u00e3o de taxista para fins de renova\u00e7\u00e3o anual e de transfer\u00eancia da permiss\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na cidade de Manaus.","indexacao":"ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, e os artigos 8.\u00ba, 9.\u00ba e 15 do Decreto n. 4.749, de 13 de fevereiro de 2020, para fins de excluir a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o da entidade organizativa da profiss\u00e3o de taxista para fins de renova\u00e7\u00e3o anual e de transfer\u00eancia da permiss\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na cidade de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 17/08/2022. \r\nEm 17/08/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria: 23/08/2022 - 30/08/2022\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver Marcelo Serafim - 13/09/2022 - 21/09/2022). Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o do dia 19/10/2022.\r\nEm 31/10/2022: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto retirado de pauta \u00e0 pedido do autor.\r\nO autor solicitou a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 271/2022 por meio do Memorando 60/2022 \u2013 GEVB-CMM (anexo em Documentos Acess\u00f3rios), em 05/12/2022. Projeto ARQUIVADO.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/30288/pl_271_2022_bessa_ditax.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-20T12:20:37.598382-04:00","ip":"172.17.0.1","ultima_edicao":"2022-12-05T12:07:16.303355-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[9]}