Projeto de Lei nº 284 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
284
Data de Apresentação
06/07/2022
Número do Protocolo
8804
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Indexação
INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/08/2022.
Em 17/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 23/08/2022 - 30/08/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (26/09/2022-04/10/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (21.06 a 03.07.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 15ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 03 de julho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Prof. Samuel (11.07.2023-07.08.2023). Foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Extraordinária da 4ª COMED, realizada no dia 31/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 17/08/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 23/08/2022 - 30/08/2022. Parecer favorável.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Thaysa Lippy (26/09/2022-04/10/2022). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Lissandro Breval (21.06 a 03.07.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 15ª Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 03 de julho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED - Relator: vereador Prof. Samuel (11.07.2023-07.08.2023). Foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na Reunião Extraordinária da 4ª COMED, realizada no dia 31/10/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/11/2023, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 13/11/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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