Projeto de Lei nº 281 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

281

Data de Apresentação

05/07/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    281

    Ano

    2022

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    05/07/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 06/07/2022. Aprovado em REGIME DE URGÊNCIA.
    Em 06/07/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    Procuradoria: Parecer favorável
    2ª CCJR: Relator: Ver. Marcelo Serafim(06/07/2022 - 11/07/2022)- Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 06/07/2022.
    3ª CFEO - Relator Lissandro Breval (06/07/2022 - 11/07/2022) - Parecer favorável - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião do dia 06/07/2022.
    7º COMSOP: Relator: Ver Wanderley Monteiro(06/07/2022 - 11/07/2022)- Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 06/07/2022.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2022, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a. e 7a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
    Data Votação: 6 de Julho de 2022