Lei Ordinária nº 3.109, de 24 de julho de 2023

ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.

PL n. 301/2022
Autoria: Vers. Mitoso, Marcel Alexandre, Prof. Samuel, Rosivaldo Cordovil
Publicação: DOM de 24.07.2023, edição n. 5634, Ano XXIV
Palavras-chave: aviso, direitos da gestante e acompanhante, trabalho de pré-parto, parto e pós-parto, cartazes, estabelecimentos de atendimento à saúde, públicos e privados, veículos de transporte coletivo, concessionárias, postos de saúde, unidades básicas de saúde, maternidades, consultórios médicos especializados, atendimento da saúde da mulher, farmácias, sites dos hospitais, secretarias de saúde, reproduzir, informação

Altera a Lei n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018.

Altera a Lei n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018.