Projeto de Lei nº 301 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
301
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
10120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.
Indexação
ALTERA o art. 1.º, caput e o seu parágrafo único, bem como o inciso V do art. 3.º da Lei Municipal n. 2.380, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 30/11/2022.
Em 30/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 02/12/2022 - 12/12/2022. Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator (a): Ver. Fransuá (27/02/2023 - 07/03/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO. Relator - Ver. Peixoto (09.05.2023 a 17.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 22 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU - Relator: Ver. Kennedy Marques (30.05.2023-06.06.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 30/11/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 02/12/2022 - 12/12/2022. Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator (a): Ver. Fransuá (27/02/2023 - 07/03/2023). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 5/4/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO. Relator - Ver. Peixoto (09.05.2023 a 17.05.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da CFEO, realizada no dia 22 de maio de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/05/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU - Relator: Ver. Kennedy Marques (30.05.2023-06.06.23). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20 de junho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/06/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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