Projeto de Lei nº 302 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
302
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
10128
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano às mulheres mastectomizadas nos termos que estabelece.
Indexação
CONCEDE isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano às mulheres mastectomizadas nos termos que estabelece.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/12/2022.
Em 13/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (26/12/2022-10/02/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (4/5/2023 a 15/5/2023). Parecer Contrário.
Na reunião do dia 14/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/06/2023-21/06/2023).
Na reunião ordinária do dia 1/11/2023, o projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.
Na reunião do dia 22/11/2023, o projeto foi retirado de pauta.
Na reunião do dia 29/11/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (4/5/2023 a 15/5/2023). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/3/2024.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.
Em 13/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: (26/12/2022-10/02/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (4/5/2023 a 15/5/2023). Parecer Contrário.
Na reunião do dia 14/6/2023, foi concedido vista do projeto ao vereador Gilmar Nascimento (14/06/2023-21/06/2023).
Na reunião ordinária do dia 1/11/2023, o projeto foi retirado de pauta a pedido do autor.
Na reunião do dia 22/11/2023, o projeto foi retirado de pauta.
Na reunião do dia 29/11/2023, o projeto foi retirado de pauta, pelo autor, para providências.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (4/5/2023 a 15/5/2023). Parecer Contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/3/2024.
Para leitura em Plenário, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/07/2024, foi feita a leitura do despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, conforme parágrafo 1º do art. 38, do Regimento Interno, por ter recebido parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão. Aberto o prazo regimental de 5 dias úteis para recurso. Prazo: 08/07/2024 a 15/07/2024.
Em 02/08/2024: Decorrido o prazo do parag. 1º do art. 38 do Regimento Interno.
PROJETO ARQUIVADO.