Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 451 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. [Mensagem n. 103/2022] - - Pareceres das comissões 2ª,3ª e 7ª. E Discussão Única.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 452 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. - - Pareceres das comissões 2ª,3ª e 7ª. E Discussão Única.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 449 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Município (PGM) - Mensagem n. 100/2022. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 450 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. [Mensagem n. 101/2022] - - Deliberação.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: MARCEL ALEXANDRE
Protocolo: 8806
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 288 de 2022
Processo: -
Autor: AMOM MANDEL
Protocolo: 8894
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a proibição da concessão de honrarias por parte dos órgãos públicos municipais às pessoas condenadas pelos crimes que especifica e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 290 de 2022
Processo: -
Autor: ROSINALDO BUAL
Protocolo: 9470
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 323 de 2022
Processo: -
Autor: PROF. SAMUEL
Protocolo: 11867
Turno: -
Texto original
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Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 364 de 2022
Processo: -
Autor: RODRIGO GUEDES
Protocolo: 15353
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a prestação de serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 11 |
DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências. - - Deliberação.
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Aprovado |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 446 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA o índice de reajuste de que trata o Art. 33-A, da Lei n. 169, de 13 de dezembro de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manaus). - - Deliberação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: GILMAR NASCIMENTO
Protocolo: 26375
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA DE OURO ALTAIR FERREIRA THURY AO SENHORA JUIZA BARBARA FOLHADELA PAULAIN. - - Deliberação.
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Aprovado |
| 14 |
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências. - - Parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 420 de 2021
Processo: -
Autor: CAPITÃO CARPÊ
Protocolo: 5517
Turno: -
Texto original
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CRIA o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Manaus. - - Parecer da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei nº 496 de 2021
Processo: -
Autor: MARCIO TAVARES
Protocolo: 6936
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre Institui no âmbito do Município de Manaus, o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro. - - Parecer da 2ª Comissão.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei nº 641 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 9489
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias. - - Parecer da 3ª Comissão.
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Aprovado |
| 18 |
CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal. - - Parecer da 3ª Comissão.
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Aprovado |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 448 de 2021
Processo: -
Autor: THAYSA LIPPY
Protocolo: 6175
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. - - Parecer favorável da 18ª Comissão. E 2ª Discussão.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei nº 449 de 2021
Processo: -
Autor: DR. DANIEL VASCONCELOS
Protocolo: 6215
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10ª Comissão. E 1ª Discussão.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei nº 599 de 2021
Processo: -
Autor: RAIFF MATOS
Protocolo: 8868
Turno: -
Texto original
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INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10ª Comissão. E 2ª Discussão.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Protocolo: 2884
Turno: -
Texto original
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ALTERA a Lei Municipal n. 2.006, de 1.º de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metal, e dá outras providências. - - Parecer favorável da 10ª Comissão. E 2ª Discussão.
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Aprovado |