1 - Projeto de Lei nº 451 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
ALTERA a Lei Municipal nº 870, de 21 de julho de 2005, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Manaus. [Mensagem n. 103/2022]
Obs.: Pareceres das comissões 2ª,3ª e 7ª. E Discussão Única.
|
Aprovado
|
2 - Projeto de Lei nº 452 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
FIXA os índices de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (SEMEF), atribui o valor do ponto fazendário e estabelece outras providências.
Obs.: Pareceres das comissões 2ª,3ª e 7ª. E Discussão Única.
|
Aprovado
|
3 - Projeto de Lei nº 449 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Município (PGM) - Mensagem n. 100/2022.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
4 - Projeto de Lei nº 450 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
|
DISPÕE sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. [Mensagem n. 101/2022]
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
5 - Projeto de Lei nº 286 de 2022
Autores: MARCEL ALEXANDRE, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8806
|
DISPÕE sobre a instalação de placas de aviso tipo poste informando da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios, açudes, represas e igarapés no âmbito do município de Manaus.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
6 - Projeto de Lei nº 288 de 2022
Autores: AMOM MANDEL, CAPITÃO CARPÊ, DIONE CARVALHO, IVO NETO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 8894
|
DISPÕE sobre a proibição da concessão de honrarias por parte dos órgãos públicos municipais às pessoas condenadas pelos crimes que especifica e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
7 - Projeto de Lei nº 290 de 2022
Autores: ROSINALDO BUAL, ELAN ALENCAR, JANDER LOBATO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 9470
|
INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
8 - Projeto de Lei nº 323 de 2022
Autores: PROF. SAMUEL, CAPITÃO CARPÊ, JAILDO OLIVEIRA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, MITOSO, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, WALLACE OLIVEIRA, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 11867
|
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
9 - Projeto de Lei nº 364 de 2022
Autor: RODRIGO GUEDES
Número de Protocolo: 15353
|
DISPÕE sobre a prestação de serviço de entrega em domicílio (delivery) no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
11 - Projeto de Lei nº 367 de 2022
Autores: IVO NETO, ALONSO OLIVEIRA, FRANSUÁ, JANDER LOBATO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RAULZINHO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 16032
|
DISPÕE sobre a instituição de Campanha Educativa de Prevenção a Incêndios Domésticos no município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
12 - Projeto de Lei nº 446 de 2022
Autor: Mesa Diretora da CMM
|
FIXA o índice de reajuste de que trata o Art. 33-A, da Lei n. 169, de 13 de dezembro de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Manaus).
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Autores: GILMAR NASCIMENTO, CAIO ANDRÉ, JOELSON SILVA, MITOSO, RAIFF MATOS, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 26375
|
CONCEDE A MEDALHA DE OURO ALTAIR FERREIRA THURY AO SENHORA JUIZA BARBARA FOLHADELA PAULAIN.
Obs.: Deliberação.
|
Aprovado
|
14 - Projeto de Lei nº 362 de 2021
Autores: FRANSUÁ, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, ELAN ALENCAR, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODRIGO GUEDES, THAYSA LIPPY, WALLACE OLIVEIRA, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 4715
|
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em Braille para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas de ensino do município de Manaus, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
15 - Projeto de Lei nº 420 de 2021
Autores: CAPITÃO CARPÊ, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCIO TAVARES, WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 5517
|
CRIA o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Manaus.
Obs.: Parecer da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
16 - Projeto de Lei nº 496 de 2021
Autor: MARCIO TAVARES
Número de Protocolo: 6936
|
Dispõe sobre Institui no âmbito do Município de Manaus, o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro.
Obs.: Parecer da 2ª Comissão.
|
Aprovado
|
17 - Projeto de Lei nº 641 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, DIEGO AFONSO, EVERTON ASSIS, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, LISSANDRO BREVAL, MARCEL ALEXANDRE, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 9489
|
INSTITUI a campanha contra o “trabalho em condição análoga à de escravidão” em Manaus e dá outras providencias.
Obs.: Parecer da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
18 - Projeto de Lei nº 42 de 2022
Autores: YOMARA LINS, PEIXOTO, RAIFF MATOS
Número de Protocolo: 1392
|
CRIA o Portal da Transparência da Qualidade de Ensino das escolas públicas da rede municipal.
Obs.: Parecer da 3ª Comissão.
|
Aprovado
|
19 - Projeto de Lei nº 448 de 2021
Autores: THAYSA LIPPY, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DR. DANIEL VASCONCELOS, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JOELSON SILVA, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCIO TAVARES, PEIXOTO, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RODRIGO GUEDES, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6175
|
DISPÕE sobre a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus.
Obs.: Parecer favorável da 18ª Comissão. E 2ª Discussão.
|
Aprovado
|
20 - Projeto de Lei nº 449 de 2021
Autores: DR. DANIEL VASCONCELOS, AMOM MANDEL, CAIO ANDRÉ, CAPITÃO CARPÊ, DIEGO AFONSO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCEL ALEXANDRE, PEIXOTO, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 6215
|
Dispõe sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no Município de Manaus e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão. E 1ª Discussão.
|
Aprovado
|
21 - Projeto de Lei nº 599 de 2021
Autores: RAIFF MATOS, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, MARCEL ALEXANDRE, MARCELO SERAFIM, PEIXOTO, ROSIVALDO CORDOVIL, WILLIAM ALEMÃO, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 8868
|
INCLUI no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia da Poesia a ser comemorado em 04 de setembro e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão. E 2ª Discussão.
|
Aprovado
|
22 - Projeto de Lei nº 72 de 2022
Autor: WILLIAM ALEMÃO
Número de Protocolo: 2884
|
ALTERA a Lei Municipal n. 2.006, de 1.º de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metal, e dá outras providências.
Obs.: Parecer favorável da 10ª Comissão. E 2ª Discussão.
|
Aprovado
|
