Lei Ordinária nº 3.613, de 08 de janeiro de 2026

INSTITUI a Semana Municipal de Educação Midiática e dá outras providências.

PL: 305/2022
Autoria: Ver. Prof. Samuel
Publicação: DOM de 08.01.2026, Edição n. 6227, Ano XXVII
Palavras-chave: Calendário Oficial, Semana Municipal de Educação Midiática, última semana de outubro, Semana Global de Alfabetização Midiática e Informacional, Global Media and Information Literacy Week, escolas de Ensino Fundamental, Rede Pública Municipal e Privada concursos culturais, criação de materiais educativos por meio das mídias digitais e/ou tradicionais relacionadas ao tema da desinformação (cartaz, banner, folder, e-book, blog, meme, produção audiovisual, podcast, vídeo, cinema, fotografia, jornal, rede sociais, histórias em quadrinhos); educação midiática e letramento digital, desenvolvimento da capacidade de comunicação e autoexpressão, a conectividade global, a cidadania plena, engajamento cívico, o empoderamento juvenil e o fortalecimento da democracia, ações interdisciplinares para conscientização da população sobre os perigos da desinformação.