Projeto de Lei nº 257 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
257
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
7702
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, no município de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e dá outras providências.
Observação
Em 07/11/2022, o projeto entrou na pauta da reunião ordinária para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
Em 23/11/2022, o projeto entrou na pauta da reunião ordinária para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
Em 30/11/2022, o projeto entrou na pauta da reunião ordinária para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 13/12/2022.
Em 13/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20.3.2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (4/4/2023 a 12/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (21.06 a 03.07.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 16a. Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de julho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC - Relator: Ver. Rodrigo Guedes (16.08.2023 a 28.08.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária realizada no dia 12.09.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto encaminhado à 16ª Comissão para análise e emissão de parecer.
16ª COMASA - Relator: Vereador Bessa (11.10.23-18.10.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 08 de novembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 16ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido ao Vereador MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 12 a 14/06/2024, às 11:29h)
*Devolvido sem parecer de vista em 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador RODRIGO GUEDES. (Prazo: 17 a 19/06/2024, às 11:57h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 12 a 14/06/2024, às 11:29h)
2º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 17 a 19/06/2024, às 11:57h).
Em 23/11/2022, o projeto entrou na pauta da reunião ordinária para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
Em 30/11/2022, o projeto entrou na pauta da reunião ordinária para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 13/12/2022.
Em 13/12/2022: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (20.3.2023). Parecer favorável.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (4/4/2023 a 12/4/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 10/5/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - Relator: vereador Peixoto (21.06 a 03.07.23). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à 16a. Reunião Ordinária da CFEO, realizada no dia 10 de julho de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 19ª Comissão para análise e emissão de parecer.
19ª COMDEC - Relator: Ver. Rodrigo Guedes (16.08.2023 a 28.08.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes na reunião extraordinária realizada no dia 12.09.2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/10/2023, foi aprovado o parecer favorável da 19ª Comissão. Projeto encaminhado à 16ª Comissão para análise e emissão de parecer.
16ª COMASA - Relator: Vereador Bessa (11.10.23-18.10.2023). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 08 de novembro de 2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favorável da 16ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido ao Vereador MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 12 a 14/06/2024, às 11:29h)
*Devolvido sem parecer de vista em 17/06/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprovação em 2a. discussão. Votação suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador RODRIGO GUEDES. (Prazo: 17 a 19/06/2024, às 11:57h).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 19/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
*PEDIDO DE VISTA:
1º pedido: Ver. MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 12 a 14/06/2024, às 11:29h)
2º pedido: Ver. RODRIGO GUEDES. (Prazo: 17 a 19/06/2024, às 11:57h).
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