{"id":29932,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 257 de 2022","metadata":{},"numero":257,"ano":2022,"numero_protocolo":7702,"data_apresentacao":"2022-06-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2022,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"ESTABELECE a obrigatoriedade de a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto, no munic\u00edpio de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"ESTABELECE a obrigatoriedade de a concession\u00e1ria respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua, coleta e tratamento de esgoto, no munic\u00edpio de Manaus, notificar o consumidor sobre as multas aplicadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","observacao":"Em 07/11/2022, o projeto entrou na pauta da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nEm 23/11/2022, o projeto entrou na pauta da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nEm 30/11/2022, o projeto entrou na pauta da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria para delibera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o foi deliberado devido \u00e0 aus\u00eancia do autor. Aguarda pr\u00f3xima inclus\u00e3o em pauta.\r\nDELIBERA\u00c7\u00c3O: 13/12/2022. \r\nEm 13/12/2022: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA (20.3.2023). Parecer favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR - RELATOR: Vereador Mitoso (4/4/2023 a 12/4/2023). Parecer favor\u00e1vel.  Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/5/2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 05/06/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 2\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 3\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n3\u00aa CFEO - Relator: vereador Peixoto (21.06 a 03.07.23). Parecer favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes \u00e0 16a. Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da CFEO, realizada no dia 10 de julho de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/08/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 3\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 19\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n19\u00aa COMDEC - Relator: Ver. Rodrigo Guedes (16.08.2023 a 28.08.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no dia 12.09.2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 04/10/2023, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 19\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto encaminhado \u00e0 16\u00aa Comiss\u00e3o para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer.\r\n16\u00aa COMASA - Relator: Vereador Bessa (11.10.23-18.10.2023). Aprovado o parecer favor\u00e1vel pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 08 de novembro de 2023.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10/06/2024, foi aprovado o parecer favor\u00e1vel da 16\u00aa Comiss\u00e3o. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 12/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o em 2a. discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista* ao projeto concedido ao Vereador MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 12 a 14/06/2024, \u00e0s 11:29h)\r\n*Devolvido sem parecer de vista em 17/06/2024.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/06/2024, o projeto entrou em pauta para aprova\u00e7\u00e3o em 2a. discuss\u00e3o. Vota\u00e7\u00e3o suspensa por pedido de vista ao projeto concedido ao Vereador RODRIGO GUEDES. (Prazo: 17 a 19/06/2024, \u00e0s 11:57h).\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19/08/2024, o projeto foi APROVADO em 2\u00aa. discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.\r\n\r\n\r\n*PEDIDO DE VISTA:\r\n1\u00ba pedido: Ver. MARCEL ALEXANDRE. (Prazo: 12 a 14/06/2024, \u00e0s 11:29h)\r\n2\u00ba pedido: Ver.  RODRIGO GUEDES. (Prazo: 17 a 19/06/2024, \u00e0s 11:57h).","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/29932/pl_257_2022_eduardo_alfaia_transparencia_das_multas.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-02T12:25:41.382306-04:00","ip":"172.23.5.67","ultima_edicao":"2024-08-19T14:47:58.254495-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[138,149,50]}