Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE sobre a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial e biométrico pelos estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do município de Manaus, de pessoas com deficiência e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manaus.

ESTABELECE a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário acessíveis em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

OBRIGA a divulgação trimestral da lista dos cargos comissionados dos órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

DISPÕE a Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa e dá outras providências.

DISPÕE sobre a isenção do pagamento do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul para pessoas idosas e pessoas com deficiência no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa sobre a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos no município de Manaus.

DETERMINA a construção de rampas de acesso em ambos os lados das faixas de pedestres e dá outras providências.

CRIA o ranking de acessibilidade dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles presenciais ou on-line, no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI o Portal das Emendas Parlamentares no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a implementação do método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus.

ALTERA o art. 2.º, IV, "a", item 6, da Lei 2.927, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Mensagem n. 040/2023.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir. Mensagem n. 041/2023.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetação de uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Arthur Bernardes), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir. Mensagem n. 042/2023.

INSERE inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade.

DISPÕE sobre a denominação da rua “Rio Solimões” e dá outras providências.

DISPÕE sobre a denominação da Rua Rio Negro e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Skate no âmbito do município de Manaus, a ser comemorado no dia 21 de junho.

INSTITUI a Campanha Municipal de Fomento ao Esporte e Lazer e dá outras providências.

DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação de fotografias e informações de animais de estimação perdidos, em condição de abandono ou aptos para adoção no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI, no município de Manaus, o dia 30 de março como o Dia Municipal em Homenagem ao Movimento da Igreja Católica – Mães que Oram pelos Filhos, e dá outras providências.

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e dá outras providências. Mensagem n. 44/2023.

ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal de Assistência a Cuidadores de Pessoas Idosas e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no município de Manaus e dá outras providências.

PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sanitização e controle de vetores e pragas nos playgrounds localizados nos estabelecimentos comerciais e residenciais no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859 de 14 de março de 2022. Mensagem n. 043/2023.

DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes no evento denominado Parada do Orgulho LGBTQIAP+ no município de Manaus e dá outras providências.

CRIA a premiação de incentivo aos estudos denominada Diploma Aluno Nota Dez na rede pública de ensino do município de Manaus.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a adaptação de projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Manaus para a instalação de sistema de coleta de captação de água da chuva.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da presença de fisioterapeutas pélvicos nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica da rede pública ou privada de saúde no município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a redação do § 5.º do art. 2.º da Lei Municipal n. 2.921, de 24 de junho de 2022, que institui o Conselho Municipal de Desporto, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Desportivo e dá outras providências.

TOMBA, por interesse histórico e cultural o imóvel sede da Escola de Samba Vitória Régia e dá outras providências. Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural o imóvel que constitui a sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Vitória Régia, situado na Rua Emílio Moreira, 1192 – Praça 14 de Janeiro, CEP 69020-040, Manaus – Amazonas.

ALTERA a Lei n. 1983 de de 1 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (Escola Municipal São José I) Mensagem n. 045/2023.

INSTITUI a Licença Menstrual para mulheres servidoras públicas, com endometriose, no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

ACRESCENTA o inciso XV ao art. 3.º e altera os artigos 68 e 69 da Lei n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a nomenclatura do Parque Municipal das Nascentes do Mindu. Mensagem n. 47/2023.

ALTERA a Lei n. 710, de 03 de setembro de 2003, e dá outras providencias. Mensagem n. 048/2023.

INSTITUI o Dia Municipal do Comércio, a ser comemorado no dia 30 de outubro.

INSTITUI a Campanha de Incentivo, Promoção e Conscientização do Cuidado da Saúde Mental Materna e dá outras providências.

INSTITUI, na cidade de Manaus, a Semana Municipal da Conscientização Eleitoral e dá outras providências.

DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de área à Associação Amigos do Autista – AMA. Mensagem n. 049/2023.

INSTITUI o Programa de Segurança Alimentar para Pessoas com Diabetes Mellitus em situação de vulnerabilidade social, no munícipio de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha Municipal de Conscientização sobre a Paternidade Responsável e dá outras providências.