Projeto de Lei nº 398 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
398
Data de Apresentação
13/07/2023
Número do Protocolo
401
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos.
Indexação
DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos.
Observação
Em 16/08/2023: O projeto entrou em pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
Em 18/09/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado, pois o autor pediu, em Plenário, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada.
Em 18/09/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado, pois o autor pediu, em Plenário, a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
PROJETO ARQUIVADO.
DvLEI - Em 24/04/2025. Memorando n. 026/2025 - GVCC para desarquivamento pelo autor. Propositura não desarquivada por não ter sido deliberada.