Lei Ordinária nº 3.117, de 11 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3117
Ano
2023
Data
11/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a desafetar uma área situada no Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande (QB Kako Caminha), para fim de doação ao Estado do Amazonas, na forma a seguir.
Indexação
PL n. 365/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 041/2023
Publicação: DOM de 11.08.2023, edição n. 5648, Ano XXIV
Palavras-chave: desafetar, doação ao Estado do Amazonas, Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande, QB Kako Caminha, patrimônio público municipal, Quadras do Bairro da Comunidade Pico das Águas/Kako Caminha
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 041/2023
Publicação: DOM de 11.08.2023, edição n. 5648, Ano XXIV
Palavras-chave: desafetar, doação ao Estado do Amazonas, Igarapé dos Franceses/Cachoeira Grande, QB Kako Caminha, patrimônio público municipal, Quadras do Bairro da Comunidade Pico das Águas/Kako Caminha
Observação
Assuntos
- Desafetação de imóvel
- Doação
- Doação de Terreno
- Patrimônio
- Patrimônio municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica