Projeto de Lei nº 378 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
378
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
380
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus.
Indexação
PROÍBE o desconto, no salário de cobradores e motoristas, referente a valores roubados em assaltos a ônibus do transporte coletivo na cidade de Manaus.
Observação
Em 28/06/2023: Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 03/07/2023.
Em 03/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/7/2023 a 10/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Mitoso (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
DELIBERAÇÃO: 03/07/2023.
Em 03/07/2023: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (3/7/2023 a 10/7/2023). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: vereador Mitoso (28/8/2023 a 11/9/2023). Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 12/06/2024.
Em 08/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê, que finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.