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Lei Ordinária (Promulgada) nº 539, de 12 de julho de 2023

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

539

Ano

2023

Data

12/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/07/2023

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Indexação

PL n. 390 / 2023
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 13.07.2023, edição n. 1847, Ano XI
Palavras-chave: Verba de Gabinete dos Vereadores, Vereador, Assistente Parlamentar Comissionado, APC, chefe de gabinete, reuniões, pauta, projetos e propostas, convocar, registrar, gratificação

Revoga:
Leis n. 201, de 23 de dezembro de 2008;
Lei n. 336, de 19 de fevereiro de 2013;
Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016;
Lei n. 453, de 20 de junho de 2018,
Artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei n. 505, de 15 de dezembro de 2021.

Alterada pela Lei n. 566, de 20.03.2024. Publicada no e-DOLM, de 20.03.2024 - Edição n. 1987, Ano XI.
Alterada pela Lei n. 590, de 13.12.2024. Publicada no e-DOLM, de 17.12.2024 - Edição n. 2124, Ano XII.
Alterada pela Lei n. 591, de 24.03.2025. Publicada no e-DOLM, de 25.03.2025 - Edição n. 2174, Ano XII.
Alterada pela Lei n. 595, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edição n. 2220, Ano XIII.
Alterada pela Lei n. 596, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edição n. 2220, Ano XIII.

Ver lei n. 527, de 15.12.2022. Publicada no DOM de 15.12.2022 – Edição n. 1729, Ano X.
Ver Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021,

Observação

Revoga:
Leis n. 201, de 23 de dezembro de 2008;
Lei n. 336, de 19 de fevereiro de 2013;
Lei n. 436, de 23 de dezembro de 2016;
Lei n. 453, de 20 de junho de 2018,
Artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º da Lei n. 505, de 15 de dezembro de 2021.

Alterada pela Lei n. 566, de 20.03.2024. Publicada no e-DOLM, de 20.03.2024 - Edição n. 1987, Ano XI.
Alterada pela Lei n. 590, de 13.12.2024. Publicada no e-DOLM, de 17.12.2024 - Edição n. 2124, Ano XII.
Alterada pela Lei n. 591, de 24.03.2025. Publicada no e-DOLM, de 25.03.2025 - Edição n. 2174, Ano XII.
Alterada pela Lei n. 595, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edição n. 2220, Ano XIII.
Alterada pela Lei n. 596, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edição n. 2220, Ano XIII.

Ver lei n. 527, de 15.12.2022. Publicada no DOM de 15.12.2022 – Edição n. 1729, Ano X.
Ver Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021,

Assuntos

  • Verba de Gabinete
  • Vereador

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 201, de 23 de dezembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 336, de 19 de fevereiro de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 436, de 23 de dezembro de 2016
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 453, de 20 de junho de 2018
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 505, de 15 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 566, de 20 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 590, de 13 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 591, de 24 de março de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 596, de 24 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 595, de 24 de junho de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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