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Lei Ordinária (Promulgada) nº 590, de 13 de dezembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

590

Ano

2024

Data

13/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/12/2024

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA dispositivo da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que “DISPÕE sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências”.

Indexação

PL n. 458/2024
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: e-DOLM de 17.12.2024, Edição n. 2124, Ano XII
Palavras-chave: Verba de Gabinete, Vereadores da Câmara Municipal de Manaus

Observação

Altera a Lei n. 539, de 12 de julho de 2023

Assuntos

  • Verba de Gabinete
  • Vereador

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 539, de 12 de julho de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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