Lei Ordinária (Promulgada) nº 201, de 23 de dezembro de 2008

ESTABELECE o valor da verba de gabinete do Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.

PL - 160/2008
AUTORIA: Mesa Diretora da CMM
DELIBERAÇÃO: 23.12.2008
PUBLICAÇÃO: Lei nº 201 de 23.12.2008 – D.O.M. 31.12.2008 (Promulgado com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal, aplicando à espécie o princípio de simetria com o centro). Alterada pela Lei 293/2011
PALAVRA-CHAVE: ESTABELECE o valor da verba de gabinete do Vereadores para a Legislatura de 2009 a 2012.

Revogada pela Lei n. 539, de 12.07.2023. Publicada no DOM, de 13.07.2023 edição n. 1847, Ano XI.

Revogada pela Lei n. 539, de 12.07.2023. Publicada no DOM, de 13.07.2023 edição n. 1847, Ano XI.
SITUAÇÃO: Urgência
Na 2ª CCJR – RELATOR: Ver. Jorge Luiz (23.12.2008). Na reunião do dia 23.12.2008 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
Na 3ª CFEO – RELATOR: Ver. Elias Emanuel (23.12.2008). Na reunião do dia 23.12.2008 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 23.12.2008 o Plenário acatou os pareceres da 2ª e 3ª Comissões, aprovou em discussão única e promulgou a matéria.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Entregue ao Serviço de Leis em 23.12.2008 (Pág. 48).
PROMULGADO
Lei nº 201 de 23.12.2008 – D.O.M. 31.12.2008 (Promulgado com base no Art. 48 combinado com o inciso IV do Art. 51 da Constituição Federal, aplicando à espécie o princípio de simetria com o centro).