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Lei Ordinária (Promulgada) nº 619, de 18 de março de 2026

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária (Promulgada)

Número

619

Ano

2026

Data

18/03/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/03/2026

Veículo de Publicação

e-DOLM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que Dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências.

Indexação

PL n. 43/2026
Autoria: Mesa Diretora da CMM
Publicação: DOM de 19.03.2025, Edição n. 2352, Ano XIII
Palavras-chave: Verba de Gabinete dos Vereadores, CARGOS DOS GABINETES DE VEREADORES

Observação

Altera o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023,

Assuntos

  • Verba de Gabinete
  • Vereador

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária (Promulgada) nº 539, de 12 de julho de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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