Projeto de Lei nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências
Indexação
ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências
Art. 1.º Fica alterado o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1.º Fica alterado o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que passa a vigorar da seguinte forma:
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/02/2026.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/02/2025-04/03/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/02/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/02/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/03/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 18/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/02/2025-04/03/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 25/02/2026.
3ª CFEO: RELATOR: Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela unanimidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/02/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/03/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 18/03/2026, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão e PROMULGADO.
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