Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares. - - Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: JOÃO PAULO JANJÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. - - Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
| 3 |
Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas. - - Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 4 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY. - - Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 369 de 2024
Processo: -
Autor: EVERTON ASSIS
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 6 |
ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da CMM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 88 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
| 9 |
CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR. - - Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado |
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| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: IVO NETO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências. - - Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado |