1 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Autores: PAULO TYRONE, ALDENOR LIMA, DIEGO AFONSO, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, IVO NETO, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO GUEDES, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ
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ALTERA a Lei 2.884, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a diretriz municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e de seus familiares.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 23ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 109 de 2025
Autores: JOÃO PAULO JANJÃO, ALDENOR LIMA, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, EDUARDO ALFAIA, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, GILMAR NASCIMENTO, IVO NETO, JAILDO OLIVEIRA, JOELSON SILVA, JOÃO CARLOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, PROF.ª JACQUELINE, RAIFF MATOS, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ, THAYSA LIPPY, YOMARA LINS, ZÉ RICARDO
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Institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 255 de 2025
Autores: RAULZINHO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MITOSO, PAI AMADO, PROF. SAMUEL, RODINEI RAMOS, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SÉRGIO BARÉ
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Institui, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo”, a fim de promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 14ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 433 de 2025
Autor: RODINEI RAMOS
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto UNITY.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da 11ª Comissão e 1a. discussão.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 369 de 2024
Autores: EVERTON ASSIS, CAIO ANDRÉ, JANDER LOBATO, JOELSON SILVA, RAIFF MATOS, ROSINALDO BUAL, ROSIVALDO CORDOVIL, YOMARA LINS
Número de Protocolo: 357
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DISPÕE sobre o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Autores: MITOSO, ELAN ALENCAR, EVERTON ASSIS, JANDER LOBATO, JOÃO CARLOS, KENNEDY MARQUES PROTETOR, PROF. SAMUEL, RAIFF MATOS, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SÉRGIO BARÉ, YOMARA LINS
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ACRESCENTA o inciso X ao art. 3.º da Lei Municipal n. 266, de 30 de novembro de 1994, que regula a identificação dos logradouros públicos do Município de Manaus.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 43 de 2026
Autor: Mesa Diretora da CMM
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ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 88 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Mensagem 002/2026.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Autor: DIEGO AFONSO
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CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Recomeçar - ISR.
Obs.: Para aprovação em 2a. discussão.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autores: IVO NETO, ALDENOR LIMA, ALLAN CAMPELO, CAPITÃO CARPÊ, CORONEL ROSSES, DIEGO AFONSO, DIONE CARVALHO, DR. EDUARDO ASSIS, ELAN ALENCAR, EURICO TAVARES, EVERTON ASSIS, GILMAR NASCIMENTO, JAILDO OLIVEIRA, JANDER LOBATO, JOÃO PAULO JANJÃO, KENNEDY MARQUES PROTETOR, MARCELO SERAFIM, MARCO CASTILHOS, PAI AMADO, PAULO TYRONE, PROF. SAMUEL, RAULZINHO, RODINEI RAMOS, RODRIGO SÁ, ROSIVALDO CORDOVIL, SAIMON BESSA, SARGENTO SALAZAR, SÉRGIO BARÉ
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CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.
Obs.: Para aprovação do parecer favorável da Comissão Especial de Comendas e discussão única.
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Aprovado
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