{"id":7024,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria (Promulgada) n\u00ba 539, de 12 de julho de 2023","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/7024/lei_n_539_de_12_jul_2023.pdf","numero":"539","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-07-12","data_publicacao":"2023-07-13","veiculo_publicacao":"e-DOLM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"PL n. 390 / 2023\r\nAutoria: Mesa Diretora da CMM\r\nPublica\u00e7\u00e3o: e-DOLM de 13.07.2023, edi\u00e7\u00e3o n. 1847, Ano XI\r\nPalavras-chave: Verba de Gabinete dos Vereadores, Vereador, Assistente Parlamentar Comissionado, APC, chefe de gabinete, reuni\u00f5es, pauta, projetos e propostas, convocar, registrar, gratifica\u00e7\u00e3o\r\n\r\nRevoga:\r\nLeis n. 201, de 23 de dezembro de 2008; \r\nLei n. 336, de 19 de fevereiro de 2013; \r\nLei n. 436, de 23 de dezembro de 2016; \r\nLei n. 453, de 20 de junho de 2018, \r\nArtigos 2.\u00ba, 3.\u00ba, 4.\u00ba e 5.\u00ba da Lei n. 505, de 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAlterada pela Lei n. 566, de 20.03.2024. Publicada no e-DOLM, de 20.03.2024 - Edi\u00e7\u00e3o n. 1987, Ano XI.\r\nAlterada pela Lei n. 590, de 13.12.2024. Publicada no e-DOLM, de 17.12.2024 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2124, Ano XII.\r\nAlterada pela Lei n. 591, de 24.03.2025. Publicada no e-DOLM, de 25.03.2025 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2174, Ano XII.\r\nAlterada pela Lei n. 595, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2220, Ano XIII.\r\nAlterada pela Lei n. 596, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2220, Ano XIII.\r\nAlterada pela Lei n. 619, de 18.03.2026. Publicada no e-DOLM, de 19.03.2026 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2352, Ano XIII.\r\n\r\nVer lei n. 527, de 15.12.2022. Publicada no DOM de 15.12.2022 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 1729, Ano X.\r\nVer Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021,","observacao":"Revoga:\r\nLeis n. 201, de 23 de dezembro de 2008; \r\nLei n. 336, de 19 de fevereiro de 2013; \r\nLei n. 436, de 23 de dezembro de 2016; \r\nLei n. 453, de 20 de junho de 2018, \r\nArtigos 2.\u00ba, 3.\u00ba, 4.\u00ba e 5.\u00ba da Lei n. 505, de 15 de dezembro de 2021.\r\n\r\nAlterada pela Lei n. 566, de 20.03.2024. Publicada no e-DOLM, de 20.03.2024 - Edi\u00e7\u00e3o n. 1987, Ano XI.\r\nAlterada pela Lei n. 590, de 13.12.2024. Publicada no e-DOLM, de 17.12.2024 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2124, Ano XII.\r\nAlterada pela Lei n. 591, de 24.03.2025. Publicada no e-DOLM, de 25.03.2025 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2174, Ano XII.\r\nAlterada pela Lei n. 595, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2220, Ano XIII.\r\nAlterada pela Lei n. 596, de 24.06.2025. Publicada no e-DOLM, de 24.06.2025 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2220, Ano XIII.\r\nAlterada pela Lei n. 619, de 18.03.2026. Publicada no e-DOLM, de 19.03.2026 - Edi\u00e7\u00e3o n. 2352, Ano XIII.\r\n\r\nVer lei n. 527, de 15.12.2022. Publicada no DOM de 15.12.2022 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n. 1729, Ano X.\r\nVer Lei n. 504, de 15 de dezembro de 2021,","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2026-03-23T13:50:09.411968-04:00","data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T13:50:09.413300-04:00","ip":"172.23.3.98","ultima_edicao":"2026-03-23T13:50:09.302567-04:00","tipo":10,"materia":50369,"orgao":null,"user":18,"assuntos":[404,358],"autores":[]}